ANJ não aceita quebra em sigilo de fontes jornalísticas
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta quinta-feira, 18, nota de repúdio a proposta do ministro Nelson Jobim sobre a questão do sigilo da fonte. O documento é assinado por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, e diz o seguinte:
“A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Se a Constituição determina, em seu artigo 5º, que 'é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional', isso ocorre porque se trata de pressuposto básico da própria liberdade de imprensa. Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas. A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos."
(site coletiva.net)

Entenda o caso - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse na última quarta-feira (17 de setembro), na CPI dos Grampos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a possibilidade de relativizar o sigilo da fonte para jornalistas em casos de ilícitos criminais. Não obstante, Jobim também questionou a publicação de informações provenientes de grampos ilegais, e se tal divulgação estaria ou não de acordo com a liberdade de imprensa.
"Se é possível ser relativizado o sigilo da fonte em casos de ilícitos criminais, isso o STF tem que decidir (...) Há casos em que o STF relativizou valores constitucionais devido a outros valores constitucionais", disse. "A questão é saber como compatibilizar e se é ou não compatível a responsabilidade de divulgação [dos grampos] com a liberdade de imprensa", completou.
A discussão sobre o tema começou quando alguns deputados da CPI dos Grampos questionaram o ministro sobre a ausência de provas na matéria da revista Veja para a derrubada da cúpula da Abin, acusada de ser a responsável pelo grampo entre o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres.
O ministro alegou que, devido à confirmação dos grampeados, ficou patente que a conversa foi gravada e reiterou que a decisão de afastar a direção da Abin foi política, e não baseada em inquéritos criminais.